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Informação RGPD

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Compromisso com o RGPD

A bold-owl está comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a protecção dos dados pessoais de todos os utilizadores e clientes.

Responsável pelo Tratamento de Dados

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Rua das Flores, 147
4050-262 Porto
Portugal
Email: [email protected]

Princípios do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pelos seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
  • Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas
  • Minimização dos dados: Apenas recolhemos os dados adequados e necessários
  • Exatidão: Garantimos que os dados são exactos e actualizados
  • Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário
  • Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados de forma segura

Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.

Direito de Rectificação

Tem o direito de solicitar a correcção de dados pessoais inexactos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:

Email: [email protected]

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês.

Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adaptado ao risco, incluindo:

  • Pseudonimização e encriptação de dados pessoais
  • Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes
  • Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em tempo útil
  • Processo de avaliação regular da eficácia das medidas

Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais recolhidos são armazenados e tratados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessária transferência para países fora da UE, garantimos a implementação de salvaguardas adequadas.

Actualização desta Informação

Esta página pode ser actualizada periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável.

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